Curso de Especialização: Latu Sensu em Compliance e Governança

O Curso de Especialização Lato Sensu em Compliance e Governança, foi elaborado para atender a uma demanda crescente na área de Compliance, ou conformidade com foco principal na aplicação de práticas e de ações de conformidade que visem o combate à corrupção e com a abordagem de aspectos ligados à prevenção de condutas ilícitas nas áreas de licitações e contratos com órgãos públicos, antitruste e lavagem de dinheiro.

Profissionais dos setores público, privado e do terceiro setor, que atuem ou tenham interesse em atuar nas áreas de compliance e governança. Entre eles, destacam-se profissionais da área de controle, de agências reguladoras, de relações institucionais, bem como procuradores, promotores, advogados, executivos, gestores, economistas, publicitários, contadores, jornalistas e demais interessados no tema.

À distância (com algumas atividades presenciais)

As aulas estão previstas para iniciarem em 03/10/2025.

O processo de seleção se dará através da inscrição, apresentação da documentação exigida no edital e análise curricular.

Investimento: Gratuita.

Período de inscrição: 22/09 a 03/10/2025

Orientações:

Para que a inscrição seja efetivada é necessário preencher o formulário do link no botão no botão “INSCRIÇÃO FINATEC – PAGAMENTO”.

A matrícula se dará com o pagamento da primeira mensalidade.

O curso poderá ser pago em 16 parcelas de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).

Formas de Pagamento:

• Boleto
• Cartão de Débito;
• Cartão de Crédito.

Mamede Said Maia Filho
Possui graduação em Direito, mestrado e doutorado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), e pós-doutorado em Desigualdades Globais e Justiça Social pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, programa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Professor associado da Faculdade de Direito da UnB, atua na Graduação e no Programa de Pós-Graduação. Foi coordenador do seu Núcleo de Prática Jurídica, vice-diretor (2013-2016) e diretor (2016-2020) da Faculdade. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Módulo 1 – Fundamentos do Compliance
Pretende-se, desta forma, verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) quais as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito empresarial e iii) quais os limites morais e éticos do mercado e das atividades nas organizações.

Módulo 2 – Fundamentos de Compliance Anticorrupção
Pretende-se, também, verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; ii) quais as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito empresarial e iii) quais os limites morais e éticos do mercado e das atividades nas organizações.

Módulo 3 – Programas de Compliance (Digital)
As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Módulo 4 – Compliance Contratual e Concorrencial
As aulas serão orientadas para conceitos, conhecimentos e instrumentos econômicos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Módulo 5 – Prevenção à lavagem de dinheiro
A presente disciplina pretende introduzir o aluno no estudo dos Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Ao longo do semestre serão abordados a relação entre a Globalização Econômica, a Expansão do Direito Penal e a sociedade de risco e os principais temas de Direito Penal Econômico, que estão diretamente relacionados com a área de Compliance, a saber: Teoria Geral do Delito Econômico, Cooperação Jurídica Internacional, Lavagem de Dinheiro, Corrupção (Ativa e Passiva), Concussão e os Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira.

Módulo 6 – Éica e a dimensão humana do risco
Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo da ética para a compreensão do direito; ii) quais as aplicações práticas do estudo da ética no âmbito empresarial e governamental e iii) quais os limites morais e éticos do mercado e da atividade nas instituições.

Módulo 7 – Responsabilidade Civil
Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do indivíduo para a compreensão do direito; ii) quais as aplicações práticas responsabilidade civil no âmbito empresarial e governamental e iii) quais os limites da mesma dentro das atividades nas instituições.

Módulo 8 – Direito Penal Econômico, Direito Administrativo Sancionador, aspectos penais da legislação
Compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional, tais como: noções Gerais de Cooperação Jurídica Internacional; Teoria e Prática da Cooperação Jurídica Internacional.

Módulo 9 – Análise Econômica do Direito
Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do estudo da análise econômica para a compreensão do fenômeno jurídico; ii) quais as aplicações práticas do estudo da análise econômica para o Direito e iii) quais os limites da aplicação da análise econômica ao direito. Conteúdo Programático: Análise Econômica do Direito: conceito, evolução histórica e métodos de interpretação. Análise Econômica do Direito Privado. Análise Econômica do Direito Sancionatório. Análise Econômica do Direito Concorrencial. Análise Econômica do Direito Regulatório.

Módulo 10 – Responsabilidade Administrativa e Órgãos de Controle
A disciplina irá explorar; Administração contemporânea: (i) O desenvolvimento e as mutações do Direito Administrativo. (ii) Passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e as matrizes de Reforma do Estado. (iii) Princípios, atos administrativos e atividades administrativas. Administração direta, autárquica e fundacional: (i) Introdução às agências reguladoras e executivas. (ii) Empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização. Parcerias entre entidades da Administração: (i) Convênios e consórcios públicos. Administração consensual: (i) Contrato de gestão com organizações sociais, termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público.

Módulo 11 – Compliance como instrumento de governança das organizações e efiência organizacional
Tendo por base a noção de governança, o aluno será instigado a repensar o modelo tradicional de gestão, construindo uma nova forma de gerir o negócio por processos, possibilitando maior capacidade de controle, mensuração e avaliação de eficácia de um negócio, unindo as ideias aqui colocadas à capacidade de execução de objetivos estratégicos das organizações, com base nos processos.

Módulo 12 – Mecanismos de prevenção e detercção
A luz do sistema sociotécnico em gestão de riscos e compliance, destacam-se as normas ISO/ABNT, os frameworks de governança, compliance, gestão de riscos e segurança da informação, além de melhores práticas em diversos segmentos do mercado e áreas de conhecimento. Para isso serão analisados normas e arcabouços do mercado, da academia, assim como legislação brasileira. O que pressupõe: pesquisa, estabelecimento de contexto organizacional e escopo e projeto para planejamento de ações de governança, compliance e gestão de risco.

Módulo 13 – Mecanismos de prevenção e detecção II
O conteúdo utilizado irá capacitar o aluno a compreender os principais conceitos e problemas de Aprendizado de Máquinas no âmbito dos negócios, sejam eles Públicos ou Privados e, consequentemente, aplicá-los na prevenção e detecção de riscos.

Módulo 14 – Gerenciamento de Crises
Pretende-se verificar o esclarecimento das seguintes indagações: i) qual a importância do gerenciamento de crise nas instituições; ii) quais as aplicações práticas do estudo da no âmbito empresarial e governamental e iii) quais as responsabilidades dos indivíduos na gestão de uma crise.

Módulo 15 – Técnicas de Análise e Tomada de decisão
Nesta disciplina, procura-se explorar noções elementares de análises estatísticas para desenvolvimento e aplicações em análise de dados e informações, com foco na definição de variáveis, nas distribuições de probabilidade, testes e modelos econométricos. Ao mesmo tempo, pretende-se fornecer conhecimentos básicos para aplicações em segurança da informação, gestão de risco e aplicações em grandes bancos de dados, bem como para melhor compreensão na manipulação, consolidação e análises dos dados e informações para aprimorar o processo na Tomada de Decisão.

Módulo 16 – Médotos e Técnicas de Pesquisa
Métodos de pesquisa: procedimentos para coleta e análise de dados, elaboração de relatórios de pesquisa e redação do trabalho final. Normas técnicas, ABNT e procedimentos de avaliação.

Módulo 17 – Trabalho de Conclusão de Curso

10/10/2025 Publicação do edital
15/01/2026 Prazo limite para as inscrições
23/01/2026 Divulgação das candidaturas homologadas
26/01/2026 Período para interposição de recursos à homologação das inscrições
28/01/2026 Divulgação do resultado preliminar
29/01/2026 Período de interposição de recursos ao resultado preliminar
02/02/2026 Divulgação do resultado final
03/02/2026 Início da convocação de candidatos para realização de matrícula
23/02/2026 Encerramento das matrículas
26/02/2026 Início das aulas (provável)

Será emitido pela coordenação junto à Universidade de Brasília (UnB) ao final do curso.